Governo de MS estabelece subsídio para diesel e intensifica combate a fraudes

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a implementação de um subsídio de um real e vinte centavos por litro no preço do óleo diesel, com validade estabelecida até o final de maio. A iniciativa governamental busca mitigar o impacto do cenário econômico global e a escalada nos valores do combustível, uma questão que tem afetado diversas cadeias produtivas.

O Mato Grosso do Sul aderiu à redução dos impostos sobre o óleo diesel. É extremamente importante para o Estado e vai ter um impacto direto no preço na bomba. Vamos fazer uma fiscalização muito forte, para que essa redução chegue ao consumidor final, operador logístico, transportador. O diesel é um insumo que impacta em todas as cadeias de produção. Por isso o aumento dele acaba elevando o preço de uma série de outros insumos básicos.

O governador Eduardo Riedel enfatizou a relevância da ação para a economia local e para a população. A decisão foi tomada em caráter emergencial, visando manter a responsabilidade fiscal do estado, mesmo diante das pressões de preços decorrentes de conflitos no Oriente Médio.

A única maneira que o Estado tem de apoiar o consumidor final é reduzir os impostos. Vai nos impor um esforço adicional, mas sem dúvida nenhuma, necessário nesse momento.

Esforço Fiscal e Transparência

O subsídio representa um esforço financeiro significativo por parte do estado. Flávio César, que acumula as funções de titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), detalhou os parâmetros da adesão ao benefício.

Estabelecemos critérios bem claros em relação a essa adesão. Voltados primeiramente para um limite de tempo de dois meses e também um limite de teto, onde o Estado vai ter uma participação de 50% no valor de R$ 1,20 por litro de combustível. E nesse sentido o Estado está fazendo um grande esforço, entendendo também o momento que nós estamos vivendo aqui, para dar a sua parcela de contribuição nesse processo.

Segundo Flávio César, o governo de Mato Grosso do Sul contribuirá com cinquenta por cento do valor do subsídio de um real e vinte centavos por litro, demonstrando seu engajamento em um momento desafiador.

Vigilância Contra Abusos no Mercado

Paralelamente à redução tributária, o governo estadual, através do Procon-MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), planeja uma rigorosa fiscalização em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O objetivo é assegurar que a diminuição dos impostos se reflita diretamente nos preços praticados nas bombas, beneficiando efetivamente os consumidores finais, operadores logísticos e transportadores.

Uma frente de trabalho adicional discutida envolve o intercâmbio de dados estratégicos entre a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais. Essa medida foi solicitada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pelo Comsefaz. Entre os focos do Comitê, em colaboração com a ANP, está a disponibilização de informações sobre postos de combustíveis já identificados em atividades ilícitas.

Essa iniciativa abrange dados de estabelecimentos investigados na Operação Carbono Oculto, que revelou a existência de aproximadamente mil postos envolvidos em esquemas de fraudes, irregularidades e ligações com o crime organizado. A expectativa é que uma maior integração entre os diferentes entes federativos fortaleça a fiscalização do setor, ajude a coibir abusos de preços e combata distorções na formação dos valores, ampliando assim a proteção ao consumidor.